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Guia de Recolhimento da União – GRU

Regras de Procedimento

INMETRO

Índice

1. Justificativa 3
2. Apresentação 4
3. Regras de Procedimento 5
3.1. Procedimentos 5
3.2. Classificações da GRU em relação ao pagamento no Portal RBMLQ-I 13
3.3. Conceituação dos Saldos 13
3.4. Relação de status da GRU 14 A - Ativa 14 I – Intermediária 14 ST - Substituída Temporariamente 15 CA - Cancelada 17 CO - Complementar 17 DA – Dívida Ativa 18 ANEXO I 19

1. Justificativa

Com a falta de padronização dos procedimentos relativos a GRU, por ocasião da sua implantação em julho de 2004, aconteceram diferentes entendimentos por parte dos Órgãos da RBMLQ-I o que vêm ocasionando divergências na prestação de contas, com reflexos nas áreas jurídica e financeira. Neste sentido, surgiu a necessidade de um documento para vinculação e orientação que abrangesse as regras de procedimento da GRU utilizada pelo Inmetro e Órgãos da RBMLQ-I.

2. Apresentação

Este documento tem como objetivo divulgar os procedimentos que deverão ser adotados para utilização da GRU pelos Órgãos da RBMLQ-I.

É uma ação conjunta que visa centralizar o controle e a cobrança dos créditos do Inmetro e tem como parceiros a Proge – Procuradoria-Geral, Diraf – Diretoria de Administração e Finanças, Audin – Auditoria Interna, Cored – Coordenação Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro e da Dplad/Sinfo – Serviço de Informática.

Importante ressaltar que os sistemas de informação utilizados pelos Órgãos deverão ser adequados para atender as novas regras, garantindo assim, a uniformidade dos procedimentos. Os Órgãos da RBMLQ-I que utilizam o SGI-WEB não necessitarão efetuar alteração uma vez que esta será de responsabilidade da equipe de desenvolvimento do mesmo.

3. Regras de Procedimento

3.1. Procedimentos
Emissão
Uma GRU nunca poderá ter sua numeração repetida, exceto em caso de reimpressão (2ª Via).
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