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Licitações e Transparência na Contabilidade Pública

Dirceu Silvio Tormem

Cláudio Marcos Metzner

Loreni Maria Dos Santos Braum

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - FCSAC

RESUMO
O objetivo do artigo é verificar qual modalidade licitatória trouxe maiores vantagens e maior transparência ao Município de Capitão Leônidas Marques PR, no período de janeiro a agosto de
2006, nas aquisições de bens e serviços. Aborda inicialmente conceitos sobre Administração Pública e Contabilidade Pública, e, na seqüência aspectos sobre Licitações, tratando das Leis pertinentes ao tema, modalidades e tipos de licitações. Utilizou-se na metodologia a pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, por meio de um estudo de caso. O estudo foi realizado no município de
Capitão Leônidas Marques- PR nas modalidades de convite, tomada de preço e pregão eletrônico entre janeiro a agosto 2006. Os dados foram obtidos por meio de análise documental junto ao departamento de licitações da prefeitura. As conclusões evidenciaram que o município realiza as aquisições de bens e serviços conforme determina a legislação, buscando sempre aplicar a modalidade que possa trazer maiores vantagens ao município.
Palavras-Chave: Contabilidade Pública. Licitações. Transparência.

1. INTRODUÇÃO
A Lei n° 8.666/93 “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, de 21 de junho de
1993, alterações posteriores e a lei n° 10.520 “Lei do Pregão”, de 17 de julho de 2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a Administração Pública.
A Lei 8.666/93 determina a obrigatoriedade da realização de licitações para aquisição de bens e serviços, também define as formas ou modalidades que estas devem ser realizadas, em função do valor dos bens e serviços, no entanto a partir de sua publicação os valores não sofreram qualquer reajuste o que às vezes torna o processo desnecessário e ainda mais demorado à Administração Publica.
A Lei estabelece normas gerais