IED. introdução ao estudo de direito

Páginas: 11 (2609 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
1- Discorra sobre a noção elementar de direito, aos olhos do homem comum, apresentada por Miguel Reale.
R: Aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz,age torto.
2- Indique a diferença entre jurisprudência (minúsculo) e Jurisprudência (J maiúsculo) e responda qual o objeto de estudo da ciência do direito.
R: Jurisprudência com "J" maiúsculo é a ciência do Direito. Deriva exatamente do latim citado no artigo. Quando escrita com "j" minúsculo, tem a significação que o presente artigo lhe atribui.
O objeto do direito são as relações jurídicas.3- Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico?
R: Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas).
4- O que é o direito positivo? E odireito subjetivo?
R: Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário, o qual, por sua vez, tem o dever de praticar esse ato.
5- Discorra sobre as cinco distinções interessantesentre o discurso jusnaturalista e o jurispositivista (entre a ideia de direito natural e direito positivo).
R: 1º - Quanto a abrangência, Abrangência universal e Abrangência particular.
2º -Quanto à variabilidade, Imutável e Mutável.
3º -Quanto à fonte, Natureza e a Vontade
4º -Quanto ao modo de conhecer, Razão e a Promulgação.
5º -Quanto ao modo de estabelecer o julgamento, Aquilo que é bom eAquilo que é útil.
6- Qual a função da norma jurídica?
R: Sua a função é disciplinar o comportamento social dos homens, são éticas e morais voltadas para a formação de valores e sua finalidade é a dignidade humana, defendendo a vida e a moral.
7- Discorra sobre a obrigatoriedade da norma jurídica.
R: A obrigatoriedade das normas jurídicas tem por final pretensão o bom convívio social,principalmente disciplinar às condutas humanas “o nosso direito termina onde começa o de outrem”.
8- Por que se diz que o direito heterônomo?
R: É Heterônomo porque rege a conduta humana sem derivar da vontade (pessoalmente considerada) dos sujeitos vinculados, age independentemente da vontade individual, podendo até ser contra ela.
9- Tendo em vista o cumprimento da norma jurídica, diferencie acoação da coerção.
R: Coerção é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe.
A Coação é outra fase da imposição da força, que ocorre no plano fático, é uma força evidentemente manifesta, pois reflete no campo físico. O Estado utiliza a coação quando a coerçãonão funcionou, e a sanção decretada também não foi cumprida pelo indivíduo.
10- Quais os três critérios que podem ser utilizados para solucionar o conflito de normas em um ordenamento jurídico?
R: a) Critério Cronológico: trata-se da prevalência da norma posterior, em caso de antinomia entre duas normas criadas ou vigoradas em dois momentos cronológicos distintos
b) Critério Hierárquico: consistena preferência dada, em caso de antinomia, a uma norma portadora de status hierarquicamente superior ao seu par antinômico
c) Critério Específico: baseia-se na supremacia relativa a uma antinomia das normas mais específica ao caso em questão.
_____________resposta em duvida___________ opção 2______________
Critério da superatividade, critério da posterioridade e critério da especialidade....
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