IED FSA DIREITO

Credor – titular do direito (sujeito ativo)
Devedor (adimplente ou inadimplentes) – titular do dever (sujeito passivo) – aquele que tem o dever a cumprir.
Ex: a compra de uma TV em 12 prestações.
Quem é o sujeito passivo? = ( Devedor),
Você que comprou.
Ex: uma criança que está recebendo pensão alimentícia do seu pai.
Quem é o sujeito ativo? = a criança, (credor receber o dinheiro)

OBS: Para ser sujeito ativo ou passivo é preciso ter personalidade.
Personalidade Jurídica -> aptidão para ter direito ou deveres, (Sujeito ativo ou Passivo)
Código Civil art 1º
Toda pessoa tem personalidade.
Pessoa Natural ou pessoa Jurídica.
Pessoa Natural -> pessoa física (ser humano)
Pessoa Jurídica -> ‘’ente moral’’ ficção do direito, criada pelo direito. (Empresa)
Através do contrato a pessoa jurídica passa a ter personalidade.
Não é misturado os patrimônios da pessoa física com as da jurídica (Empresa)
É desconsiderando a personalidade em caso de fraude a pessoa jurídica ou física. (divisão de bens), tem que separar pessoa jurídica e pessoa natural. É misturado todos os bens em caso de fraude.
Quando começa a Personalidade -> Pessoa Natural : art 2º Código civil, Nascimento com vida.(respiração) (sair do ventre materno - > natimorto, nascer morto. Não adquire personalidade) (nascituro -> bebe no ventre materno). Se respirar nasce com personalidade.
Salvo desde a concepção dos direitos do nascituro ->
2 Teorias.
Teoria Natalista: o inicio da personalidade é com o nascimento com vida, nascituro não é pessoa.
Para ser pessoa tem que ser nascido com vida.
Teoria Concepcionista: dentro da barriga da mãe o nascituro já tem direitos, e precisa ter esses direitos protegidos, resguardados, ex: direito a vida, inicio da personalidade é quando há a fecundação. Código Penal - aborto crime. ECA – dentro da barriga da mãe essa criança já tem direitos ex: pensão alimentícia. (lei de alimentos gravídicos)
Teoria Personalidade condicional:
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