IED - Direito

1) De que forma um costume social pode ser considerado um costume jurídico?
Para o costume social, ser costume jurídico, tem que ter dois requisitos. Primeiro: requisito objetivo, não já um prazo estabelecido por lei, usando a razoabilidade. Segundo: requisito subjetivo, a sociedade o considera obrigatório.
2) A jurisprudência (decisão do tribunal) possui força vinculante?
Sim, porque a força vinculante da jurisprudência ocorre nas sumulas vinculante e nos outros casos para as partes que estão envolvidas no processo.
3) Direito positivo é sinônimo de direito escrito? Explique o que é Direito Positivo.
Direito positivo, não é sinônimo de Direito escrito, porque o direito positivo é aquele direito, que determina tempo e local, protegido pelo Estado. (o que não é escrito é positivo)
4) Qual a diferença entre o ato jurídico em sentido escrito e o negócio jurídico?
O ato jurídico em sentido escrito é todo acontecimento humano que produz efeito jurídico, só que esses efeitos já são predeterminados em lei.
O negócio jurídico são comportamentos em condutas humanas que geram efeitos e podem ser controlados pelas partes. Exemplo: contrato de compra e venda.
5) Disserte sobre os costumes: segundo a lei, além da lei e contra a lei.
Segundo a lei: estão previstos na própria lei.
Além da lei: são utilizados quando a lei é omissa. (que não se refere a determinada questão, que não prevê determinadas circunstâncias.)
Contra a lei: contraria a previsão legal. Exemplo: uso de CD pirata, pois afronta os dispositivos legais.
6) Defina personalidade jurídica e legitimidade.
Personalidade jurídica: é a aptidão para titularizar direitos e obrigações na ordem civil.
Legitimidade: é a pertinência (se refere) subjetiva para prática de determinados atos.
7) Como se dar o surgimento da personalidade jurídica da pessoa física e da pessoa jurídica?
Pessoa física: Se dá quando a pessoa nasce com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro.
Pessoa jurídica: