ied caso concreto 6

Páginas: 2 (452 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2013
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural ehumano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:
Caso Concreto 1
Leia o casoabaixo relatado:
Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção.Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por terdirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, : “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidentecom passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil,de 2002, em vigor.
A seguir, responda:
a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?R:Resumo,ementa de decisão judicial.É a condensação de v[Arias decisões de ummesmo tribunal,interpretação acerca de um mesmo tema.
b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que se advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar nadoutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo: Jurisprudência é uma fonte do Direito.DaInterpretação da lei feita por juízes e tribunais quando questão julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.
c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no...
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