Ied caso concreto 3

CASO CONCRETO 3

Divisões do Direito:

Direito Natural e Direito Positivo (Prof.ª Edna Raquel Hogemann)

O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores

. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

Resposta :

O Srº Adamastor Trindade, administrou em sua defesa o direito natural. Onde usa a tese de Jonh Locke para compor seu argumento de que, ele é dono de seu corpo e de sua liberdade. Portanto tem o direito de comercializar seus órgãos. Porém Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, e conhecedor da Lei 9.434/97 vigente em seus pais, se nega a anunciar o fato, pois mesmo que a vontade a liberdade do Sr Adamastor seja respeitada, eles podem responder judicialmente por esse fato que é proibido e ilícito.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

Resposta:

Sim é Possivel. Pois uma vez que o Direito Positivo emana do homem, emerge espontaneamente da sociedade.

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

O Direito Natural possui