IE exercicio fixaçao

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TURMA:
PROFESSOR (A): PERÍODO:
ALUNO (A): __________________________________________MATRÍCULA:_______-__
NOTA: ______ (___________________________________) DATA:____ / ____ / ______.

2º EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DA 2ª unidade 2014.2

1º. Aponte a diferença entre o Direito Público e o Direito Privado, exemplificando.

Direito público é aquele que cuida dos direito fundamentais das pessoas que estão na alçada do estado e da máquina governamental, sendo assim para todos, abrange a comunidade. Exemplos: direito penal, através do Ministério Público. O autor de uma ação penal pública é o MP. Direito Administrativo, que rege os atos do próprio Estado.
O direito privado é aquele que regula o funcionamento das empresas e as relações entre elas, cidadão ou estado. Exemplos: Direito civil, duas pessoas em pé de igualdade negociam sobre determinado ato; Direito Comercial, venda de forma contínua e geradora de renda para terceiro. Só interessa a eles.

2º. Explique o porquê do Direito Misto ser também denominado de Direito Social.

O Direito Misto é conjunto de normas jurídicas que possuem natureza pública e privada como, por exemplo, a hipótese da regulamentação das relações dos produtores e consumidores ou dos empregadores e empregados. Trata-se de ramos do Direito que assumem ambas as naturezas, é o caso do Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Agrário entre outros. Por isso denomina-se Direito Social, por tratar de assuntos relacionado ao cidadão.

3º. O jurista Hans Kelsen teorizava que o Direito possuía apenas uma origem – o Estado. Explique a posição Kelseana.

Kelsen explicava no momento em que o homem se organiza em sociedade, paulatinamente