IDPP

Páginas: 5 (1221 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação Presencial 3 – AP 3 – Período – 2013/1º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Conteúdo: Aulas 1 a 15
ALUNO(A):

MATR:

ORIENTAÇÕES PARA PROVA:
• Respondaàs questões NESTA folha de prova.
• Não é permitida a consulta a qualquer tipo de documento.
• Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta;
• Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis.

GABARITO:
I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO: (5 pontos cada questão)
1. Sabe-se que pelas regras de sucessão do direitobrasileiro, aquele que fizer testamento tem que
preservar uma parte dos seus bens para os seus herdeiros necessários. Das opções abaixo, qual é a
que diz respeito a um dos herdeiros necessários?
A(

)

Avô (X)

B(

)

Cônjuge

C(

)

Tio

D(

)

Irmão

2. Como é denominado o conjunto de direitos e deveres que competem aos pais, referentes à pessoa e
aos bens dos filhos menoresemancipados?
A(

)

Curatela

B(

)

Poder Familiar (X)

C(

)

Tutela

D(

)

Pátrio Poder

3. Espécie de contrato pelo qual aquele que o assina, assume, perante o credor, a responsabilidade de
quitar uma obrigação, caso esta não seja cumprida pelo devedor:
A(

)

Contrato de Mandado

B(

)

Contrato de Fiança (X)

C(

)

Contrato de Aval

D(

)Contrato de Mandato

4. Um prédio de uma universidade federal é um exemplo de bem:
A(

)

Móvel

B(

)

Fungível

C(

)

Não consumível (X)

D(

)

Particular

5. Um dos casos de emancipação:
A(

)

Exercício de emprego

B(

)

Frequência a curso de ensino superior

C(

)

Casamento (X)

D(

)

Trabalho em estabelecimento civil ou comercial

6. Umadas pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos:
A(

)

Fundação Roberto Marinho

B(

)

Igreja Universal do Reino de Deus

C(

)

Banco do Brasil

D(

)

Supermercados Extra (X)

II – PREENCHA AS LACUNAS: (5 pontos cada lacuna)
1. A Constituição OUTORGADA é aquela elaborada e estabelecida sem a participação do povo, de vez
que é imposta pelo governanteque detém o poder (Rei, Imperador, Presidente, Ditador ou Junta Governativa). No Brasil podemos exemplificá-la com as constituições de 1824; 1937 e 1967/69.
2. No Brasil não pode mais ser utilizado o poder constituinte REVISIONAL OU DE REVISÃO (qualquer
das 2 denominações) porque este tipo de poder constituinte derivado foi concebido na Constituição
Federal de 1988, para ser exercido uma únicavez, a fim de implementar as alterações resultantes do
plebiscito realizado em 1993.
3. Modo de exercício do poder constituinte em que o povo aprova o texto constitucional elaborado pela
Assembleia Nacional Constituinte ou outro tipo de comissão encarregada de fazê-lo. É, portanto, um
instrumento de consulta popular, que no Brasil se dá por votação semelhante à escolha de representantes em épocade eleição. Sua denominação é REFERENDO ou REFERENDUM (qualquer das 2
denominações).
4. Os direitos e garantias do ser humano apresentam algumas características, dentre as quais pode ser
destacada a. INALIENABILIDADE, que significa à impossibilidade de transferência dos direitos a outra pessoa, seja a título gratuito, seja a título oneroso. Isso significa que uma pessoa não pode doar
ouvender seus direitos a outra pessoa.
III – LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO E, ENTRE OS PARÊNTESES, ASSINALE “V”
QUANDO JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: (5 pontos cada
questão).
A(

)

As entidades da Administração Indireta brasileira previstas em lei são denominadas
Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. V

B(

)...
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