IDPP Pontos Principais de Estudo Aulas 01 a 03

CEDERJ - UFRRJ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
PROFESSOR: Afranio Faustino de Paula Filho
PONTOS PRINCIPAIS PARA O ESTUDO COM VISTAS A AP1:
AULA 1:
1.
2.
3.
4.
5.
6.

Principais acepções jurídicas da palavra “direito”.
Significado da palavra “justiça”.
Diferença entre “direito” e “jurisprudência”.
Diferença entre “jurista” e “jurisconsulto”.
Direito Público e Direito Privado.
Principais ramos do Direito Público e do Direito Privado.

MATERIAL COMPLEMENTAR: DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO, DIREITO
OBJETIVO, DIREITO HISTÓRICO e DIREITO SUBJETIVO:
7. Conceito de Direito Natural.
8. As correntes de ideias filosóficas do Jusnaturalismo e do Positivismo.
9. Conceito de Direito Positivo.
10. O Direito Natural e o Direito Positivo nos dias de hoje.
11. Diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo.
12. Direitos abrangidos pelo Direito Positivo.
13. Conceito de Direito Objetivo.
14. Direito Objetivo e Direito Positivo.
15. Direito Histórico e Direito Positivo.
16. Direito Subjetivo (facultas agendi) e Direito Objetivo (norma agendi).

AULA 2:
17. Princípios do Entrelaçamento e da Fundamentação ou Derivação.
18. Conceito de fontes do Direito. A classificação das fontes do Direito.
19. A Lei: fonte principal do Direito. Lei em sentido amplo e em sentido estrito.
20. As fontes secundárias: a analogia.
21. As fontes secundárias: o costume.
22. Elementos do costume.
23. O Costume no Direito brasileiro.
24. As fontes secundárias: os princípios gerais do Direito.
25. Papel das fontes do Direito secundárias nos dias de hoje.
26. A Doutrina e a Jurisprudência.
27. As Súmulas de Jurisprudência.
28. Hierarquia das Leis: a força hierárquica de cada lei, segundo a demonstração piramidal. 29. Diferenças entre as leis complementares, as leis ordinárias e as medidas provisórias. 30. Regras para determinação da força hierárquica de cada lei (em sentido ampla).
31. Para que serve a lei orgânica.
MATERIAL COMPLEMENTAR: ESPÉCIES DE LEIS