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Páginas: 16 (3950 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2013
ADOÇÃO

Aclécia Francisca dos Santos
Ana Cláudia Santos Costa
Lícia Magna Brasil Santos
Maria Guadalupe Silva
Nathallie de Almeida Fonseca Reis


RESUMO

Este trabalho trata da evolução da adoção desde a década de 40 até os dias atuais. Assim como, tem como objetivo esclarecer a sociedade e, principalmente àqueles que desejam adotar a relevância e requisitos da adoção. Em 2009 foicriada a nova lei de adoção, com a intenção de facilitar a adoção, tornando-a menos burocrática e preparando as pessoas que estão dispostas a adotar. Um dos pontos mais importantes da nova legislação é o fortalecimento do direito fundamental que toda criança tem de ser criada e educada por uma família, reconhecendo primeiramente a importância da família Biológica, em seguida da família Extensa(formada por parentes próximos que mantenham vínculos de afinidade e afetividade); e por último, da família Substituta que inclui a guarda, tutela ou adoção. Mais que uma nova lei, o Brasil conta também com o Cadastro Nacional de Adoção, que amplia os cadastros para uma dimensão nacional. Isso possibilita que todo o País tenha acesso à informação, automaticamente, a cada atualização. Concluímos quetodas as crianças possuem direitos inerentes à condição de filho. No entanto é preciso legalizar tal processo, que tem orientação psicossocial, para que a intenção de adotar seja efetivamente segura e para sempre.

PALAVRAS-CHAVE

Adoção, família, filhos, dia nacional da adoção, Sergipe.

ABSTRACT







KEYWORDS









1 INTRODUÇÃO

O presenteestudo abordará o surgimento da adoção em meio as diferentes sociedades com suas finalidades e especificações. A adoção é uma ficção jurídica que cria o parentesco civil. É um ato bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente.
Para entender a prática da adoção no Brasil, é necessário compreender sobre a história da adoção na culturabrasileira, que a principio esteve relacionada com caridade, em que os mais ricos prestavam assistência aos mais pobres, conforme pregava a igreja. Era comum haver no interior da casa de pessoas abastadas filhos de terceiros, chamados “filhos de criação”, que ocupava um lugar diferenciado, sendo também tratado de forma distinta e inferior aos filhos biológicos. Tal herança cultural contribuiu muitopara que, até os dias atuais, esta forma de filiação seja impregnada por mitos e preconceitos.
Na maioria das sociedades da época, a adoção estava a serviço da ordem religiosa, além da natureza política e privada. Ao longo dos tempos seus requisitos foram sendo alterada de acordo com as mentalidades, valores, religião e costumes dos integrantes sociais.
A adoção apresentou váriasmodalidades, a fim de remediar as necessidades dos seus interessados, o adotado e o adotante. Estas modalidades foram cruciais para que a adoção fosse aprovada tanto pelo povo como por seus líderes religiosos e políticos.
A civilização romana se destaca por ter elaborado fases e diversas modalidades no processo de adoção, sendo base para o instituto e sua sistemática nas sociedades subsequentes.
A intençãofamiliar muitas vezes é suprimida, pois alguns casais não conseguem dar continuidade ao tão sonhado grupo familiar, por não poder ter filhos, por algum fator biológico ou terem o seu naturalmente, mas ainda assim sentirem a necessidade de mais alguém no seio familiar. É neste contexto que surge o instituto da adoção.
Desse modo, questiona-se o tema da adoção correlacionado-a a condiçãosocioeconômica, educacional e cultural do Brasil, sem precisar ser ressaltado o contexto de abandono e violência em que vive grande parte das crianças e adolescentes no país. Qual a importância da adoção nos dias atuais? O que é adoção?
Segundo o ART. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente – “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente,...
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