Ideologia alemã

Pesquisa sobre os diferentes significados da expressão “Garantia da Ordem Pública”

Pesquisa sobre os diferentes significados da expressão “Garantia da Ordem Pública'"

Belo Horizonte
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................. 4
2 PERÍODO 01/01/1960 A 01/01/2000 ............................................ 5
3 PERÍODO 01/01/2000 A 01/01/2010 ............................................ 6
4 CONCLUSÃO ............................................................................... 8

1.INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é encontrar na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça os significados que se atribuíram ao conceito de "Garantia de ordem pública". Foram escolhidos dois espaços temporais diferentes de modo a compará-los. A pesquisa foi realizada no site do STF (www.stf.gov.br) no dia 04/10/2013 até o dia 14/10/2013 e foram inseridos como critério de busca os termos prisão, preventiva e garantia de ordem pública. Foram encontrados 3 resultados no período de 01/01/1960 a 01/01/2000 e 4 resultados no período de 01/01/2000 a 01/01/2010.

2. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/1980 À 01/01/1990

2.1 Gravidade do crime
“A Magistrada, no momento da prolação da sentença, fundamentou suficientemente a necessidade de decretação da prisão do paciente, não só diante da gravidade dos crimes praticados e da repercussão destes, mas, igualmente, para evitar a repetição da ação criminosa.”
No período acima citado, pelo Plenário do STF, constatou-se que a expressão Garantia de ordem pública foi interpretada como consequência a personalidade do paciente voltada para o crime. Ilustra se no seguinte acordão: RHC 61355 / SP - SÃO PAULO
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