ICMS

PLANEJAMENTO
FISCAL
APRESENTADOR:

MODULO I

Conceito de ICMS
Tipos de Icms:
Antecipação parcial.
Substituição Tributária
Normal
Diferencial de alíquota(Uso e
Consumo)

ICMS
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos
Estados e do Distrito Federal.

ANTECIPAÇÃO PARCIAL
A antecipação parcial do ICMS é devida na aquisição de mercadorias para revenda oriundas de outras unidades da federação. Como é composta a Base de Cálculo da
Antecipação Parcial?
Valor Total da Operação constante no documento. Incluindo o IPI(Imposto sobre Produtos
Industrializados),quando houver na operação;
Incluindo o valor do frete(se estiver na nota fiscal), bem como demais despesas acessórias que agreguem o valo do produto,a exemplo de seguro da mercadoria.A base de cálculo é composta por todos os itens que compõem o custo da mercadoria denominado
VALOR TOTAL DA NOTA.

Código Fiscal para recolhimento Icms antecipação parcial.
2175=ICMS antecipação parcial


Quem está obrigado pelo recolhimento
Icms Antecipação parcial.
O adquirente no estado da Bahia:
Independente do regime de apuração e
Independente da condição(NO,ME,EPP,MEI).



Qual o prazo de pagamento
Dia 25 do mês subseqüente.



Exemplos de Icms Antecipação
Parcial:
Exemplo 1: Aquisição de mercadoria com alíquota interna de 17%, procedente de Estado do Sul ou Sudeste, exceto Espírito Santo (alíquota interestadual de 7%), com
IPI:
(A) Valor dos produtos = R$ 100,00
(B) Valor do IPI = R$ 10,00
(C) Valor Total da Nota = (A + B) = R$ 110,00 (Base de
Cálculo)
(D) ICMS Destacado na nota fiscal (7%) = R$ 7,00
(E) Alíquota Interna do Produto = 17%
(F) Valor Devido = [(C) x (E)] – (D) = (110,00 x 17%) –
7,00 = 11,70

ICMS SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
É o regime pelo qual a responsabilidade pelo
ICMS devido em relação