ICMS

Páginas: 3 (670 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2014
ICMS (diferença de alíquota).
O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Éum tributo de competência Estadual e do Distrito Federal, que incide sobre os produtos e constitui uma das principais fontes de recurso para as contas públicas.
A não incidência do ICMS
O impostonão incide sobre:
I – operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
II – operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
III– operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
IV– operações de qualquer natureza de que decorra a transferência depropriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;
Fato gerador do ICMS
É a situação definida em lei como necessária e suficiente para dar nascimento à obrigação tributáriaprincipal, ou seja, à obrigação de pagar o tributo. Conforme prevê o art. 2º do RICMS/02, aprovado pelo Decreto n.º 43080, de 13/12/02, o fato gerador ocorre, dentre outras hipóteses, na saída demercadoria, a qualquer título, inclusive em decorrência de bonificação, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
Cálculo do ICMS
Para se calcular o ICMSutilizamos a Base de cálculo, que é o montante tributável. É o valor sobre o qual deverá ser aplicada a alíquota correspondente à operação ou prestação.
Regra geral, a base de cálculo de incidência doimposto é o valor da operação ou prestação.

Das Isenções do ICMS
A Isenção do ICMS é um tratamento tributário específico concedido a determinados produtos ou serviços tributados pelo imposto,visando desonerar o custo tributário do mesmo e assim possibilitar a redução de seu preço para o consumidor.
A isenção depende de norma específica para ser aplicável.
Ex: mudas de plantas,...
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