ICMS
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ICMSApós o estudo da teoria sobre ICMS realizaremos um trabalho de campo com entrevistas de pessoas comuns abordando o tema de ICMS. Serão encaminhadas essas perguntas abordadas na entrevista a especialistas na área tributária para ser esclarecidas as respostas de forma legal. Iremos apresentar a sociedade como o ICMS se encontra no dia a dia de cada um com perguntas objetivas e práticas. Estas entrevistas serão apresentadas em sala de aula aos alunos, se caso ainda tiverem alguma dúvida sobre o tema abordado o grupo estará apto a esclarecer.
INTRODUÇÃO ICMS
O imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência Estadual caracterizado pela incidência plurifasica, tendo como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica, que realize com habitualidade ou em volume que caracteriza intuito comercial:
Operação de circulação de mercadoria;
Prestação de serviço de transporte, interestadual ou intermunicipal
Prestação de serviço de comunicação.
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
INCIDÊNCIAS NO ICMS
O imposto incide sobre:
I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a