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UNIVERSIDADE DE SOROCABA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Projeto de Pesquisa II:

Planejamento Tributário

Sorocaba-SP

09/2012

RESUMO
Este artigo trata do Planejamento Tributário das empresas. O Tópico 1 faz apenas uma introdução ao tema, conceituando o Planejamento Tributário e destacando as suas finalidades, modalidades e alguns conceitos básicos aos tributos. Também no Tópico 1 é dada a definição de Elisão e Evasão Fiscal, seus objetivos e de seus ramos (Impostos Incidentes).
No Tópico 2 serão abordadas as definições do ICMS por Substituição Tributária, os Contribuintes sejam Substitutos e Substituídos e o Responsável. Também será explanada a incidência dos impostos e sua inaplicabilidade.
E o Tópico 3 trata do estudo e os cálculos referentes ao MVA dos produtos cujos são Substituição Tributária e sua forma de emissão.

Palavras Chaves: Planejamento Tributário, Tributação do MVA sobre os produtos, empresas.

1. Planejamento tributário
A realidade tributária brasileira tornou-se, notoriamente, complexa, ao trazer um custo financeiro enorme às empresas, e ainda causando constante insegurança aos empresários, por não terem certeza de estar cumprindo com as obrigações exigidas pelo fisco.
O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal é um ato preventivo que, dentro da estrita observação da legislação brasileira vigente, visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com pagamento de tributos, tornando-se algo latente nas administrações empresariais. Sua finalidade baseia-se em evitar a incidência tributária, com o intuito de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo, minimizando, assim, seu montante, no sentido de reduzir a alíquota ou a base de cálculo.
Geralmente as grandes empresas possuem um comitê de planejamento tributário constituído por uma equipe de profissionais com conhecimentos específicos em