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5675 palavras 23 páginas

ÍNDICE

01. INTRODUÇÃO............................................................................................................4
02. FATO GERADOR..........................................................................................................5
03. INCIDENCIA DO ICMS.....................................................................................................5
04. NÃO INCIDENCIA...............................................................................................6
05. ISENÇÃO..................................................................................................................6 5.1. FORMAS DE ISENÇÃO...................................................................................7
06. ALIQUOTA..................................................................................................................7
07. BASE DE CALCULO......................................................................................................8
08. CONTRIBUINTES..............................................................................................................8 8.1. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO........................................................................8 8.2. CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO......................................................................9 8.3. RESPONSAVEL.................................................................................................9
09. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA.....................................................................................9 9.1. SOBRE MERCADORIAS...................................................................................9 9.2. SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTES.........................................................10 9.3. FORMA DE CALCULO...................................................................................10 9.4. VALOR DO ICMS

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