Icms Mercantil

SUMARIO
1. Fato gerador ............................................................................................... 3
1.2 Hipótese de incidências ............................................................................. .4
1.3 Materialidade ............................................................................................. 5
2. Venda Mercantil ......................................................................................... 8
2.1 Venda para entrega imediata .................................................................... 8
2.2 Venda para entrega futura .......................................................................... 9
2.3 Venda à ordem ……………………………………………………………………………………….. 9
2.4 Compra …………………………………………………………………………………………………… 10
2.5 Compra de bem para uso, consumo e ativo imobiliário.............................. 10
3. Local da operação do ICMS............................................................................. 10
3.1 Estabelecimento .......................................................................................... 11
3.2 Mercadoria em situação irregular ................................................................ 12
4. Incidências ...................................................................................................... 12
5. Não incidências ............................................................................................... 12
6. Contribuinte .................................................................................................... 13
7. Sujeito Ativo ......................................................................................................13
8. Sujeito Passivo....................................................................................................14
9. Direito de crédito por fato gerador presumido que não se realizar...................15
10. Local da operação ou prestação