IBET Mod. III - Seminário V

Páginas: 13 (3081 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Modulo III

Seminário V


1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI.

O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses:

A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS;

ANTECEDENTE
-critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos
-critério espacial: qualquer lugardentro do território nacional
-critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial

CONSEQUENTE
-critério pessoal:
sujeito ativo – União
sujeito passivo – titular do estabelecimento industrial ou a ele equiparado

-critério quantitativo:
base de cálculo – preço da operação na saída do produto
alíquota – percentagem de acordo com a tabela

B) IMPORTAÇÃO DE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS DO EXTERIOR;

ANTECEDENTE
-critério material: (verbo) importar / (complemento) produtos industrializados do exterior
-critério espacial: repartições alfandegárias do país
-critério temporal: momento do desembaraço aduaneiro

CONSEQUENTE
-critério pessoal:
sujeito ativo – União
sujeito passivo – importador
-critério quantitativo:
base de cálculo – preço valor queservir de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, acrescidos do montante desses e dos encargos cambiais devidos pelo importador
alíquota – percentagem de acordo com a tabela e correspondente ao produto importado.

C) ARREMATAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LEVADOS A LEILÃO POR TEREM SIDO APREENDIDOS OU ABANDONADOS (NÃO É TRIBUTÁVEL ATUALMENTE – LEGISLAÇÃO REVOGADA);

ANTECEDENTE
-critériomaterial: (verbo) arrematar / (complemento) produto industrializado apreendido ou abandonado
-critério espacial: repartições alfandegárias do país ou outro lugar em que se realizam leilões de produtos industrializados apreendidos ou abandonados
-critério temporal: momento da arrematação, documentado em nota de venda do leiloeiro oficial


CONSEQUENTE
-critério pessoal:
sujeito ativo –União
sujeito passivo – arrematante
-critério quantitativo:
base de cálculo – valor arrematado
alíquota – percentagem fixada em lei


2 - Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II,da CF?
O ato que da origem À relação jurídica de direito ao crédito do IPI é a correspectiva entrada da mercadoria com a escrituração regular.

Nos termos do art. 153, § 3º, II da CF, o IPI: “será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”. Nota-se que o vocábulo “cobrados” não deve ser interpretado de forma literal, uma que assimentendido levará o interprete a acreditar que o direito ao crédito do IPI somente existirá quando extinta a obrigação tributária de recolher o imposto, ou seja, o pagamento.

O ato do pagamento significa apenas que a obrigação foi adimplida, não interferindo naquele direito constitucionalmente garantido de crédito em razão da entrada da mercadoria já tributada. Este direito não pode ser justificadopela ocorrência ou não da regra matriz de incidência tributária do IPI, pois, como já defendido, é um direito que decorre da regra matriz de direito ao crédito, nada importando se houve ou não a incidência, cobrança, ou muito menos o efetivo recolhimento da quantia devida à titulo de IPI.

Desta forma, o termo “cobrado” se refere à regra matriz de direito ao crédito, ou seja, o princípio danão-cumulatividade deverá ser observado sempre que existir o direito ao crédito em decorrência da operação anterior.


3 - É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível este crédito, como quantificá-lo? (Vide anexos I e II).

Não, é impossível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos...
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