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ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ
ENGENHARIA CIVIL

ALICE PAULINE COSME DE OLIVEIRA – RA 6848475717
JULLY ANE CARVALHO DE ARRUDA – RA6661431819
KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA DAVID – RA 6659316497
MARIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR – RA 6248220776
ROSLENE GREQUI SILVA – RA 6848469185

QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO?

CUIABÁ-MT
2014
ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ
ENGENHARIA CIVIL

ALICE PAULINE COSME DE OLIVEIRA – RA 6848475717
JULLY ANE CARVALHO DE ARRUDA – RA6661431819
KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA DAVID – RA 6659316497
MARIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR – RA 6248220776
ROSLENE GREQUI SILVA – RA 6848469185

QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO?

Atividade Avaliativa do AVA Ambiente Virtual de Aprendizado apresentado ao Curso de Engenharia Civil, da Faculdade Anhanguera de Cuiabá. Para obtenção de nota parcial do 1º Bimestre, sob orientação do Profª. Esp. Bruno Henrique da Rocha.

CUIABÁ-MT
2014
Todos nós brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuímos direitos e deveres. Então, para exercermos nossa cidadania plena, precisamos conhecer e ter consciência da importância de colocar em prática nossos direitos e deveres. O cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Uma dos ofícios do MPF (Ministério Público Federal) é garantir a importância aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos instrumentos do Poder Público.
Agindo por meio de diferentes órgãos, entre eles a sugestão a instrumentos ou prestadores de serviços públicos, para que acatem os direitos humanos e as normas legais e constitucionais que resguardam o cidadão, a ação civil pública, destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, a audiência pública, para ouvir as partes envolvidas, e o termo de ajustamento de conduta, pelo qual o denunciado se compromete a sanar a