horas in-itinere

HORAS IN ITINERE: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
COSTA, Carlos Eduardo1. CAMARGO, Patrícia2. GROTT, João Manoel3. NASCIMENTO, Leiliane4. ZAMPIERI, Ricardo Albertus5.

A expressão em latim “in itinere” significa aquilo que é itinerante, ou ainda, aquele que se desloca no exercício das suas funções profissionais. Segundo a legislação brasileira, as horas in itinere correspondem “ao tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte” (art. 58, § 2º, primeira parte, da CLT), que por este motivo não será computado na jornada de trabalho. Comporta-se exceção quando o “próprio empregador fornece a condução, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público” (art. 58, § 2º, segunda parte, da CLT). Caso haja transporte público regular em parte do trajeto percorrido em transporte do empregador, o pagamento das horas in itinere se limita apenas ao percurso não servido por transporte público. Os requisitos para caracterização das horas in itinere são: a) local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular; b) fornecimento de condução pelo empregador. Em relação ao primeiro requisito, presume-se (presunção iuris tantum) o local de difícil acesso como área rural; e local não servido por transporte público, também aquele em que o horário do transporte é incompatível com o transporte do empregado (ex: quando há apenas a disponibilidade de transporte pela manhã e tarde, porém o empregado trabalha de madrugada) e transporte insuficiente, aquele regular, porém oferecido em quantidade insuficiente. Em relação ao segundo, não importa se a condução fornecida é por terceiros ou se é fornecida diretamente pelo empregador. O empregador que optar em fornecer transporte aos empregados, por meios próprios ou contratados com terceiros, proporcionar aos seus trabalhadores o deslocamento residência-trabalho e vice-versa, em veículos adequados ao transporte coletivo, fará jus aos mesmos