Homossexualidade no ambiente corporativo

Páginas: 15 (3574 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES













DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL
Homossexualidade no ambiente corporativo












Mogi das Cruzes - SP
2013
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS 11111103816
BRUNO MIRANDA 11111103488
MARCOS JOSÉ 11111104348
NATANE MARIANA DE LIMA 11112500611
SABRINA DE ASSIS BIBIANO 11111102578DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL
Homossexualidade no ambiente corporativo





Prof°. Vanderlei Lemos







Mogi das Cruzes - SP
2013
INTRODUÇÃO

Este trabalho trata de um assunto estigmatizado, que divide opiniões e apresenta preconceitos tanto da sociedade como ainda de alguns legisladores, por isso merece ser discutido.
Embora as organizações tendam a mostrar em seus discursosque são a favor da inclusão e aceitação de trabalhadores homossexuais em suas empresas, a discriminação baseada na orientação sexual no ambiente de trabalho é bastante comum, ainda permanece a recusa de alguns empregadores em aceitar os homossexuais no seu quadro de colaboradores, baseados apenas nas justificativas de que possam envergonhar ou até mesmo prejudicar a imagem da empresa.
Esta classede trabalhadores esmagados e dominados pela crueldade do preconceito é composta na sua maioria por indivíduos rejeitados e desprezados no mercado de trabalho, uma vez que, encontram as portas fechadas pela ignorância e pela estupidez de alguns empregadores.
Os princípios constitucionais são os apoios encima dos quais se funda o Ordenamento Jurídico, uma vez que dão organização, nexo e coesão àsrelações jurídicas. Eles representam elementos de importância máxima do Estado Democrático de Direito. Pode-se dizer que os princípios são os pontos básicos e que servem para a compreensão, aplicação e execução do direito, que modernamente é regulado pelo pluralismo e pelo emaranhado de legislações.
Dentro da abordagem da discriminação dos homossexuais no mercado de trabalho, destacamos osprincípios constitucionais mais consagrados como da igualdade, da não discriminação e da dignidade da pessoa humana.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Buscamos com o presente trabalho a entrelaçar os princípios constitucionais de maior relevância a cerca do preconceito contra os homossexuais no mercado de trabalho.
Assim:
“[...] se os valores adentram o ordenamento jurídico pela positivação nas regrase princípios e, em especial, nos princípios constitucionais, este processo, todavia, não é mecânico e muito menos automático, mas fruto de lenta e gradual construção histórica, não se reduzindo, portanto, a um simples apropriar de valores pelo sistema constitucional. Mister, então, respeitar a opção constitucional”. (MARTINS, 2006, p.99)
A orientação sexual não diferencia os homossexuais dosdemais trabalhadores, uma vez que possuem seus direitos assegurados, tendo como fundamento legal o dever de respeitar as diferenças.
Princípio da Liberdade e da Igualdade
A discriminação assume as mais variadas formas, maneiras e modalidades, principalmente os relacionados ao acesso e até mesmo ao ingresso ao mercado de trabalho e ao tratamento diversificado dos homossexuais no respectivo ambiente.Dentre os princípios fundamentais cabe destacar o art. 3º, IV da Constituição Federal que começa a enunciar o direito à igualdade de todos perante a lei, ao pontificar tacitamente: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (BRASIL, 2003a, p.13). Ou seja,podemos interpretar nesse texto, uma abrangência quanto à opção sexual do indivíduo.
Ao tratar dos direitos individuais e coletivos, cabe ressaltar o artigo 5°, caput, da Constituição Federal: “Tão são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à...
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