Homologação de sentença estrangeira

Páginas: 139 (34596 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS

Porto Alegre 2012


OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS

Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II,


Porto Alegre 2012


OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS

Trabalho de conclusão apresentado às Faculdades Integradas São Judas Tadeu como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado em julho de 2012.

BANCA EXAMINADORA:

_________________________________ Profº.

_________________________________ Profº.

_________________________________ Profº.


“Devemos lutar pelodireito, mas no dia em que encontrarmos o direito em conflito com a justiça, devemos lutar pela justiça”. Eduardo Couture

RESUMO O presente trabalho de conclusão do curso busca fazer uma análise dos requisitos para a homologação de sentenças estrangeiras antes e após a EC nº 45, a qual transferiu a competência do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça. Com o aumento dasoperações comerciais transacionais de todo o tipo, decorrente da crescente intensificação do comércio internacional, aumenta a necessidade de uniformização das normas relativas à cooperação interjurisdicional, de modo a solucionar as controvérsias advindas dessas relações. Tal fato precisa ser cada vez mais apreciado diante de um mundo em escala irreversível de globalização. Tenho como objetivodemonstrar a importância do atual tema, uma vez que as transações comerciais internacionais vêm se tornando prática cada vez mais corrente nos dias de hoje, sendo necessário esclarecer determinados aspectos que antes não eram regulados pela nossa legislação e que ainda precisam de maior atenção. A proposta do trabalho também é a de analisar como o Brasil tem reconhecido as sentenças arbitraisestrangeiras em seu território, e quais foram às mudanças sofridas sobre o tema, após o advento da Lei 9.307/96. Tal análise é de grande importância para entender como funciona este instituto, que a cada dia é mais utilizado para resolução de conflitos em nosso cotidiano. Palavras-chave: Homologação. Sentença Estrangeira. Arbitragem Internacional.

ABSTRACT This work seeks to make graduation ananalysis of the requirements for approval of foreign judgments before and after the Amendment No. 45, which transferred the jurisdiction of the Supreme Court to the Superior Court. With the increase in trade transaction of any kind, arising from the increasing intensification of international trade, the need to standardize the rules relating to interjurisdictional cooperation, so as to resolve disputesarising out of these relationships. This fact needs to be increasingly popular on a world scale irreversible globalization. I aim to demonstrate the importance of the current theme, since the international business transactions have become increasingly common practice these days, being necessary to clarify certain aspects that were not regulated by our laws and who still need more attention. Ourpurpose is also to examine how Brazil has recognized the foreign arbitral awards in its territory, and what were the changes undergone on the subject, after the advent of Law 9.307/96. Such an analysis is of great importance to understand how this institute, which every day is more used to conflict resolution in everyday life. Keywords: Certification. Foreign Judgments. International Arbitration. SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2.1 O PERÍODO ANTIGO 2.2 O PERÍODO CLÁSSICO 2.2.1 O sistema da personalidade das leis 2.2.2 O sistema da territorialidade das leis 2.3 O PERÍODO ESTATUTÁRIO 2.3.1 A escola estatutária italiana 2.3.2 A escola estatutária francesa 2.3.3 A escola estatutária holandesa 2.3.4 A escola estatutária alemã 2.4 O PERÍODO...
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