HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO

Páginas: 8 (1888 palavras) Publicado: 23 de março de 2014
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUC/PR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO







HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO







CURITIBA
2013
ALEXANDRE BECKER
GILBERTO FERRAZ
RAFAEL MAURICIO
RAPHISA GEBRIM
THIAGO MAURICIO





HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DIVÓRCIO
Trabalho realizado para obtenção da notaparcial do segundo bimestre do 9º “B”, noturno, na disciplina de Direito Internacional Privado, Professor Eduardo Bianchi Gomes.



CURITIBA
2013
1.1) INTRODUÇÃO:

O teor “Homologação de Sentença Estrangeira e Divórcio” aborda a questão da divergência do Direito Internacional Privado, o processo de homologação de sentença é justificado pelo principio da soberania nacional, que determina quesentenças estrangeiras, para adquirir força e validade em território brasileiro, deverão ser submetidas a um processo de homologação de sentença. As aplicações do direito estrangeiro ao invés do brasileiro, adequando às questões jurídicas que estão submetido à lei de outro país, por conta das nacionalidades ou domicílio das partes, contrato firmado no estrangeiro, execução de obrigação, localizaçãodo imóvel entre outros.

1.2) PRINCIPAIS IDÉIAS:

1. No que tange fraude à lei relacionada com homologação de divórcio,Jacob Dolinger, no livro Direito Civil Internacional, Volume I, A família no direito internacional privado , página 247,aborda um julgamento do ano de 1960, realizado pelo Tribunal de São Paulo, onde um italiano com domicílio no Brasil divorciou-se e casou-se novamente, comuma brasileira, na Bolívia, ambos os atos através de procuração. O Tribunal de Justiça Paulista negou o registro de tal casamento alegando que: “segundo o art. 7º da LICC, os direitos de família regem-se, entre nós, pela lei do domicílio, pelo que, resulta claramente que não tem validade alguma no Brasil o divórcio obtido na Bolívia por Vitório Ellero, que aqui residia. O mesmo se diga se tivermosem conta o princípio que rege o seu estatuto pessoal, visto que na Itália é vedado o divórcio nos moldes figurados. Há no caso evidente fraude à lei... No caso, tal subtração ao império da lei brasileira, lei do domicílio, está evidenciada, seja com relação ao cônjuge varão, seja com relação à apelante”. Existe contradição na fundamentação deste acordão?

Positiva: Sim, quando é mencionado oartigo 7º da LICC, é atribuída a razão de que em nosso país, o domicílio é o fator que dita os direitos de família. Portanto, o sujeito, mesmo que italiano, encontrava-se domiciliado no Brasil, nem precisaria ressaltar que “na Itália é vedado o divórcio nos moldes figurados”, porquetrata-se de outro critério de fundamentação, diferente do critério de domicílio, acarretando contradição.
A eficácia dalei no espaço é importante porque regula aquelas situações daqueles cidadãos de um país, que vive, em outro país, daqueles que celebram negócios fora do seu país, que se casam com cidadãos estrangeiros, a fim de que possam saber qual lei, e de que Estado, aplicar-se-á, no caso em que estão vivenciando.
O Estatuto Pessoal, portanto, é regido no Brasil pela lei do domicílio, que tem seu conceitodeterminado também pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ordenamento jurídico é o lugar onde a pessoa estabeleceu sua residência com animo definitivo.
Negativa: Não, por que o réu fez menção à lei italiana como gestora do estatuto pessoal somente complementando o embasamento, sendo este apenas subsidiário, tendo em vista que ficou demonstrado o critério de domicilio como o critério estabelecidopara esclarecer o caso em concreto.

2. Dolinger supõe que um sujeito com domicílio no pais A frauda lei de país B quando recorre a um pais C para se divorciar, de acordo com os critérios que regem o direito de família há desrespeito?

Positiva: Sim, o critério seguido será o de domicílio. Isto posto, a pessoa que residia no Brasil, porém procedente de um país que já legalizava o divórcio,...
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