HOMIC DIO

HOMICÍDIO Conceito:
Vem do latim " hominis excidium
", consiste na morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o
'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Objeto Jurídico/material: O bem jurídico protegido é a vida humana (pós nascimento), evidentemente o conceito de vida e morte variam de acordo com as descobertas da medicina e a posição filosófica dominante. Atualmente, o Brasil considera como morto aquele que não mais apresenta atividade cerebral, a chamada morte encefálica
, não mais prevalecendo a antiga noção que estaria configurada o quadro morte com a parada cardíaca ou respiratória.
Não se presume a morte, pois, homicídio é um crime material
, ou seja, crime que exige o exame de corpo de delito
. Embora a regra é pela não presunção da morte, casos há em que a prova se torna de difícil execução, razão pela qual o próprio código de processo penal, estabelece no artigo 167, "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir­lhe a falta". Há casos em que o corpo pode não ser localizado, em virtude de ter sido o crime cometido com a ocultação do cadáver, para dificultar a investigação. Dessa forma o Juiz deverá avaliar as provas carreadas nos autos, e tendo convicção de que houve o homicídio, poderá julgar o homicídio.
Sujeito Ativo: Pode ser qualquer pessoa já que se trata se um crime comum.
Sujeito Passivo:
É o ser humano qual sofrerá o homicídio, bastando já ter nascido, ainda que tenha qualquer deficiência.
Elemento Objetivo:
Existem várias formas de se praticar o homicídio, exemplos são: com arma de fogo, faca, atropelamento, afogamento, asfixia, etc.
Elemento Subjetivo:
Se caracteriza basicamente pelo dolo:
“Art. 121.
Matar alguém:
Pena ­ reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição