Homeopatias

INTRODUÇÃO
A PROFISSÃO DE TERAPEUTA NÃO É PROIBIDA
É sabido que existem milhares de terapeutas holísticos no mundo e estes terapeutas pagam um imposto para o governo federal específico para a profissão de terapeuta holístico: se fosse uma profissão fora da lei teria uma guia federal de recolhimento especifico para a classe?
A GRCSU (antiga GRCS) - Guia de Recolhimento de Contribuição Urbana, criada por um Decreto-lei que regulamentou o ARTIGO 138, da Constituição Federal de 1937, é uma obrigação federal, prevista na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu capitulo Ill, Arts. 578 a 610 recolhida pelo próprio Estado, competindo aos sindicatos o dever de imprimir e postar a todos os profissionais da categoria que representa, independentes de serem filiados ou não, sendo devido tanto por empresas, quanto autônomos ou empregados, cada qual com seus valores e datas, e assim o é em todas as profissões".
A homeopatia é um medicamento energético e não existem leis que regulamentem remédios energéticos no Brasil, logo é de livre uso.
Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 397, de 09.10.2002, reforçou o direito ao exercício dessas ocupações, com a edição da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, códigos nºs 3221-05 e 3221-15, que confirma seu reconhecimento da prática da homeopatia, da fitoterapia, das terapias naturais e da acupuntura, como de nível técnico, e determina seu uso em Carteira Profissional (CTPS), RAIS, SINE e outros documentos.
O Decreto-Lei 57.477/65, permite a prática da Homeopatia no país por não médicos, que podem indicar e vender medicamentos homeopáticos sem exigência de receita médica; o citado Decreto-Lei, inclusive, autoriza a criação do Pronto Socorro Homeopático, quando afastado mais de 6000 metros de uma farmácia, no qual pessoa idônea pode orientar e vender produtos homeopáticos para a população local. A Lei Federal 5.991/73 e o Decreto-Lei 74.170/74 mantêm os mesmos parâmetros do Decreto-Lei 57.477/65 quanto