HOLDING FAMILIAR

“DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA
(FAMILIAR) PARA ADMINISTRAÇÃO DE BENS
PRÓPRIOS VIABILIZANDO REDUÇÃO DE CARGA
TRIBUTÁRIA”
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade jurídica e econômica na constituição de uma empresa para a administração de bens próprios, no intuito de redução da carga tributária. A opção da constituição de uma empresa, sob a forma de sociedade limitada, implica o controle do patrimônio da pessoa física exclusivamente à pessoa jurídica, possibilitando o uso de mecanismos de um planejamento tributário do patrimônio familiar e conduzindo a referida empresa e unidade familiar rumo a um futuro promissor, por várias gerações.
Palavras-chave: Sociedade Limitada. Administração de Bens Próprios. Planejamento Tributário. Patrimônio Familiar. Holding.

1. INTRODUÇÃO

As empresas familiares apresentam grande participação e importância frente ao quadro empresarial, sendo a forma predominante de empresa em todo o mundo. Na idéia de gerenciar o patrimônio familiar, separadamente, surge a empresa administradora de bens próprios, comumente denominada de sociedade holding imobiliária, holding familiar, holding patrimonial, dentre outros. A propriedade de bens em nome de uma pessoa juridical não oferece os riscos e custos elevados se comparados à propriedade de bens em nome de uma pessoa física. Esta opção de constituir uma pessoa jurídica que controle o patrimônio da pessoa física – Holding Patrimonial – geralmente constituída na forma de uma sociedade limitada e, composta pelos membros da família, implica em vantagens concretas, posto que, os bens da pessoa física, que é o titular de quotas, integraliza o capital social com a transferência de propriedade para a pessoa jurídica, ocasionando benefícios para o seu titular, principalmente no que concerne à redução da carga tributária, a possibilidade de realização de planejamento sucessório e a preservação do patrimônio.

“DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA (FAMILIAR) PARA