Hobbes, thomas - o leviatã - parte 2 - o estado - fichamento.doc

Páginas: 13 (3216 palavras) Publicado: 18 de abril de 2012
FICHAMENTO DE LIVRO

O LEVIATÃ





















Aluno: Angelo Homero Pedrollo Dal Vesco
Prof: Márcio Canedo
Ciências Políticas e TGE
Fichamento do Livro: O Leviatã – Thomas Hobbes
Aluno: Angelo Homero Pedrollo Dal Vesco
Curso: Direito noturno – 1º Semestre; UFMS
Prof: Márcio Canedo
Matéria: Ciências Políticas e TGE



SEGUNDA PARTE; DO ESTADO

CAP.XVII – Das causas, geração e definição de um Estado
Da finalidade do Estado, a segurança pessoal; Que não pode vir da lei de natureza; Nem da conjunção de uns poucos homens ou famílias; Nem de uma grande multidão, se não for dirigida por um só julgamento; e assim sucessivamente; Por que certas criaturas destituídas de razão apesar disso vivem em sociedade, sem qualquer poder coercitivo – A geraçãode um Estado; A definição de um Estado; O que são o soberano e o súdito.
“Não é a união de um pequeno número de homens que é capaz de oferecer essa segurança, porque quando os números são pequenos basta um pequeno aumento de um ou outro lado para tornar a vantagem da força suficientemente grande para garantir a vitória, constituindo portanto tal aumento um incitamento à invasão.”



CAP.XVIII – Dos direitos dos soberanos por instituição
O que é o ato de instituição de um Estado – As conseqüências dessa instituição: Os súditos não podem mudar a forma de governo; O soberano não pode ser privado de seu poder; Ninguém pode, sem injustiça, protestar contra a instituição do soberano declarada pela maioria; As ações do soberano não podem ser justamente acusadas pelo súdito; Nada doque o soberano faz pode ser punido pelo súdito; O soberano é o juiz de tudo. O que é necessário para a paz e a defesa de seus súditos, julga quais as doutrinas próprias para lhes serem ensinadas; O direito de elaborar regras pelas quais cada súdito possa saber o que é seu, e que nenhum outro súdito pode sem injustiça lhe tirar. Também a ele pertence o direito de toda judicatura e decisão decontrovérsia, de fazer a guerra e a paz, da maneira que melhor lhe parecer; De escolher todos os conselheiros e ministros, tanto na paz como na guerra; De recompensar e castigar, e (quando nenhuma lei anterior houver estabelecido uma medida) o arbitrário; Da honra e ordem; Estes direitos são indivisíveis; E por nenhuma outorga podem ser transferidos sem direta renúncia do poder soberano; O poder e honrados súditos se desvanecem na presença do soberano poder; O poder soberano é menos prejudicial do que sua ausência, e o prejuízo deriva em sua maior parte da falta de uma pronta submissão a um prejuízo menor.
“O fato de os homens não verem a razão para que sepasse o mesmo numa monarquia e num governo popular deriva da ambição de alguns, que vêem com maissimpatia o governo de uma assembléia, daqual podem ter a esperança de vir a participar, do que o de umamonarquia, da qual é impossível esperarem desfrutar.”


CAP. XIX – Das diversas espécies de governo por instituição, e da sucessão do poder soberano
As diferentes formas de governo são apenas três: Monarquia, Democracia e Aristocracia; Tirania e Oligarquia não passam de nomes diferentes da Monarquia e da Aristocracia; Os perigosdos representantes subordinados; Comparação da Monarquia com as assembléias soberanas; Do direito de sucessão; O monarca atual tem o direito de decidir a sucessão; A sucessão realizada mediante palavras expressas ou pela ausência de controle de um costume; ou pela suposição de uma afeição natural; Decidir da sucessão, mesmo em favor do rei de outra nação, não é ilegítimo.
“A diferença entreessas três espécies de governo não reside numa diferença de poder, mas numa diferença de conveniência, isto é, de capacidade para garantir a paz e a segurança do povo, fim para o qual
foram instituídas.”


CAP. XX – Do domínio paterno e despótico
O Estado por aquisição; Em que difere do Estado por instituição; Os direitos da soberania são em ambos os mesmos. Como se chega ao domínio...
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