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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA – CAU-BA
Concurso Público - Edital nº 01/2014
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA –
CAU-BA, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com a função precípua de fiscalizar o exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo, consoante disposições da Lei n°
12.378/2010, assessorado pela Concepção Consultoria Técnica Especializada
LTDA, empresa selecionada através do Convite n.º 01/2014, torna público a realização do Concurso Público nº 01/2014, destinado ao preenchimento de 02
(duas) vagas, bem como formação de Cadastro Reserva - CR, que será regido pelas disposições deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.

O Concurso será realizado pela empresa Concepção Consultoria Técnica
Especializada Ltda, contratada pelo CAU/BA para este fim.

1.2.

Todo e qualquer esclarecimento a respeito deste processo seletivo deverá ser feito somente por escrito, através do endereço eletrônico: www.concepcaoconcursos.com.br 1.3.

O Concurso destina-se a recrutar e selecionar candidatos para provimento de cargos de nível superior e nível médio, a integrar o efetivo do quadro de pessoal do CAU/BA, conforme descrito no Capítulo 2 deste Edital.

1.4.

Os selecionados que vierem a ser contratados, se submeterão ao regime da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em conformidade com o quanto no art. 41 da Lei nº 12.378/2010.

1.4.1 Considerando as regulamentações vigentes em face da aplicação e sujeição ao regime celetista, os empregados cumprirão prazo de experiência para efeito de cumprimento e observância do regime celetista contratual (artigo
443, alínea “c”, da CLT.)
1.4.2 Aplicar-se-ão aos empregados do CAU/BA, advindos do presente Concurso, as normatizações do direito público, por