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LIDIAN DIAS DA SILVA

A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

FACULDADE ARAGUAIA
GOIÂNIA, 2011

LIDIAN DIAS DA SILVA

A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

Artigo apresentado à banca examinadora do
Curso de Pós-graduação em Planejamento
Tributário, Auditória e Controladoria, como requisito parcial para a obtenção de título de especialista Lato Sensu pela Faculdade
Araguaia, sob orientação do professor
Deusdete Cardoso Belém.

FACULDADE ARAGUAIA
GOIÂNIA, 2011

A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

LIDIAN DIAS DA SILVA1

RESUMO
Veremos neste artigo as fases e os procedimentos em um processo de licitação pública, assim como o histórico e o embasamento legal para elaboração e formalização de um certame licitatório, às regras estabelecidas por edital e as possíveis patologias existentes no comportamento da administração pública. Com a Constituição Federal de
1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na administração, trazendo princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade aos contratos para aquisição de bens e serviços e possibilitando à Administração a escolha da proposta mais vantajosa colocando assim, em condições de igualdade os candidatos ao certame.

Palavras-chave: Licitação. Princípios. Eficácia. Modalidades. Finalidade.

1

- Bacharel em Relações Internacionais, pela Pontifica Universidade Católica de Goiás, Pós-graduando em
Planejamento Tributário, Auditória e Controladoria, pela faculdade Araguaia, graduando do curso de Tecnologia de
Transportes Terrestre, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

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INTRODUÇÃO

O presente artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo demonstrar as etapas e os procedimentos do processo licitatório, visando esclarecer a importância do processo para o