Histórico do Orçamento

Universidade do Estado de Santa Catarina
Escola Superior de Administração e Gerência
Disciplina de Orçamento Público
Professora Carla Regina
Aluna Cristine Martins

O estudo do orçamento público, remota à década de 1920 nos Estados Unidos da América, quando a gestão empresarial deu enormes saltos de qualidade, propiciando o desenvolvimento de diversas técnicas de gestão e de elaboração do orçamento. Assim, com o desenvolvimento do pensamento empresarial e acadêmico, para efetuar o acompanhamento e controle da função administrativa, era necessário estabelecer mecanismos que proporcionassem bases seguras na condução das atividades empresariais. Nesse sentido, surgiram as técnicas orçamentárias que conhecemos, dentre elas, o Orçamento Público.
Orçamento Público é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, é o documento legal (ou o conjunto de documentos legais) contendo a previsão de receitas e despesas de um governo, durante um determinado exercício. A origem do orçamento advém desde o período de transição do Mercantilismo para o Liberalismo. Inicialmente, o orçamento vinculou-se às reivindicações da burguesia, que buscava a limitação dos poderes do Soberano que, durante o Absolutismo, era visto como fonte de poder absoluto, divino, acarretando que a vontade do Rei se confundia com o próprio ordenamento normativo.
As origens históricas do orçamento têm em conta as características sociais, políticas e econômicas existentes na Idade Média, que definiam e contextualizavam o seu aspecto financeiro. Como, na época, não existiam os Estados Nacionais, a construção das relações sociais, econômicas e militares se estabeleciam nos feudos, nas relações de subordinação dos servos ao senhor feudal, em troca de alimentos, abrigo e segurança, e nas relações de apoio recíproco deste com o Rei, essencial à segurança e a manutenção daquela sociedade. O Rei cobrava dos senhores feudais um valor referente à utilização das terras reais. Tal preço dominial