Histórico da previdência social no brasil e direitos previdenciários atuais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO quinta-feira, março 23, 2006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ATENDENDO A PEDIDOS

UM POUCO DA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

A história da Previdência no Brasil começa em 1923 , (24 de janeiro de 1923 ), ou seja, há 80 anos com a criação da primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP), por um projeto do então deputado federal Eloy de Miranda Chaves, beneficiando trabalhadores das companhias ferroviárias. O sistema se limitava à concessão de aposentadoria e pensão. Empregados e empregadores contribuíam em regime de igualdade.O projeto do deputado foi apresentado em outubro de 1921. Só depois de 3 anos, em janeiro de 1923, ele se transformou num projeto legislativo, que criou a Previdência Social. – Lei Eloy chaves.A década de 30 entronizou o trabalhismo de Getúlio Vargas. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado e o Estado passou a contribuir para o sistema previdenciário. Surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), abrangendo marítimos, bancários, comerciários e industriários.Dessa data em diante a Previdência passou por várias fases, como as Caixas de Aposentadorias e Pensões e os Institutos de Aposentadorias e Pensões. Elas atendiam categorias específicas de trabalhadores. Entre elas, o IAPI (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriais) eo IAPC (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários).De acordo com o IBGE, apesar de o sistema previdenciário incluir maior número de trabalhadores e ampliar os benefícios concedidos, foi marcado pela desigualdade e excluía, em especial, a população rural e parte da população urbana.Nova inflexão veio na década de 60, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social e a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), uniformizando a legislação do setor. Assim, a cobertura previdenciária atingiu a quase totalidade da população urbana, com a inclusão de empregadores e autônomos como segurados obrigatórios.Em 1966,. esses institutos