Histórico da ldb de 96

A Lei de diretrizes e Bases da Educação que vigora até hoje foi assinada por Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996.
A Lei 9.934/96 aprovada para servir de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apesar de propor inovações, não gerou efetivo acesso a uma educação de qualidade a uma expressiva parcela da população que fica excluída também de outros processos sociais.
Permanecem inconclusos os temas relacionados à: busca pela melhoria da qualidade educacional, formação e aperfeiçoamento dos docentes, autonomia universitária e universalização do ensino fundamental.
Ao longo do tempo as necessidades da educação nacional foram se modificando, porém o processo de ajustes sofrido pela LDB não acompanhou essa transformação, imputando assim, algumas deficiências e ambigüidades na redação legislativa de cada reforma. Deste modo, a prática da Lei deve ser considerada uma das prioridades da educação, tendo em vista que o progresso do sistema educacional acontece a partir dos aperfeiçoamentos que são introduzidos ao longo do processo de transformação, acompanhando a realidade da educação.

A LDB 9.394/96 não cessou os debates em torno da educação. Novas emendas e programas foram alvo de impasses no legislativo e entre os representantes dos profissionais da educação. Novamente os interesses do público e do privado foram colocados em contestação, a exemplo do programa de concessão de bolsas para cursos de graduação em instituições particulares (PROUNI), discutindo-se qual seria a melhor aplicação dos recursos do programa: incrementar a educação superior pública ou incentivar o setor