História

Como bem sabemos, as leis surgiram no intuito de regular os direitos que se chocam, bens jurídicos que são atingidos e precisam de uma linha norteadora para direcionar como tal caso deve ser solucionado. Pode até parecer simples, porém, essas leis vêm de geração em geração, antes definidas pelos meros costumes das tribos, clãs, grupos de pessoas e depois para poder ter um domínio maior de pessoas, estas tais leis, se fizeram necessárias, inclusive no intuito de aumentar sua área e poder ser conhecido e respeitado em direitos que se julgavam ser necessários serem protegidos. Tais direitos, durante muito tempo, vêm sendo modificados de acordo com o grupo social e a época que se vive, pois os bens jurídicos são interpretados de formas diversas, e com isso, para que seja evitada uma criação exacerbada de leis e normas, se possui sempre uma carta magna, esta com ideias mais amplas, no qual não se tenha como “fugir” em novas criações especificas como temos no exemplo da atual carta magna brasileira quando se diz respeito à Dignidade da pessoa humana, e no código penal não ser permitido pena que proporcionem um dano físico, desumano ao autor do crime em questão. Como exemplo do código penal, irei tentar fazer um paralelo histórico sobre alguns artigos, entre os códigos criados, costumes da época e analisar as mudanças de normas, penas que aconteceram durante esses anos em nosso país.
Começando pelo código penal do império, de 16 de dezembro de 1830, mas antes de citarmos artigos do mesmo, temos que entender um pouco como se vivia naquela época, pois como foi dito anteriormente, as leis, se adéquam aos fatores sociais viventes na atualidade, e com o tempo, vão sendo modificados quando se fazem necessários e como veremos a diante em relação a alguns exemplos que serão citados.