História dos direitos da criança e do adolescente

INTRODUÇÃO AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Candida de Souza

HISTÓRICO
 Preocupação


internacional com os direitos da criança – Séc. XIX.
Boston: regime de liberdade fiscalizada (1869)  Chicago: primeiro Tribunal para Crianças

 Repúbica
 

Brasileira

Código Penal de 1890 – imputabilidade até 9 anos Justiça de Menores no Brasil (influência internacional)

JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
 Aumento

da criminalidade  Necessidade de reforma do judiciário
Modelo liberal de organização e administração pública da justiça  Compatível com as concepções mutantes de Direito e Estado  Equilíbrio entre os poderes  Imparcialidade e neutralidade do judiciário  Lei como fonte primária de regulação  Estado como única fonte de Direito  Papel do Juiz


JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
 Dispositivos

jurídicos e instrumentos de

controle


Tribunais de Menores



Leis de proteção e assistência Reestruturação institucional (asilar e carcerária)
Sistema de liberdade vigiada





JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
 Não

havia discurso contrário à tendência efeitos:

 Principais


Práticas inovadoras X antigos objetivos  Proteção à sociedade e à criança  Aliança Justiça-Assistência (auto-sustentação e complementação de ações)  Criminalização de um segmento da infância  Dimensão monopolizadora de autoridade e controle

JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
 Regulamentação

da assistência e proteção aos

“menores”
“ Os tribunais para crianças edificam caracteres”
Regular a situação da infância moralmente abandonada e delinquente  Classificação dos “menores” de acordo com o grau de perversão: se abandonado ou delinquente, se vicioso, se portador de má índole ou más tendências, se vagabundo, pervertido, libertino (ou em perigo de o ser)  Investigação da família (suspensão, perda e restituição do Pátrio Poder  Ação jurídico-social: Tribunal e Juiz; recolhimento; internação


JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL
