História do direito

11407 palavras 46 páginas
História do Direito

1- Objeto de estudo da História do Direito:

O direito é uma manifestação social, sendo um instrumento disciplinador das atividades humanas. O direito atua como ma força que contém os impulsos individualistas e egoístas do homem, o que torna sua presença inevitável no grupo social.

2- A origem do Direito:

A origem do direito é a própria instituição familiar, considerada o primeiro vínculo natural e fonte de todas as formações sociais posteriores. Sendo a família, uma minúscula sociedade, o direito é o resultado do processo evolutivo dessa pequena organização social. O direito pode ser visto como ordenamento, isto é, como o conjunto de regras e leis; pode ser visto como uma cultura, um espaço onde se produz um pensamento, um discurso e um saber; e pode ser visto como um conjunto de instituições, aquelas práticas sociais reiteradas, as organizações que produzem e aplicam o próprio direito.

3. O direito dos povos sem escrita:

3.1 A dificuldade de diagnóstico

A história do direito normalmente é estudada a partir da época em que remontam os mais antigos documentos escritos conservados, sendo esta época diferente para cada povo, para cada civilização. Há inclusive, civilizações que, mesmo não se servindo da escrita, atingiram níveis espetaculares de desenvolvimento, inclusive superando o nível de evolução jurídica de certos povos que utilizam a escrita, como exemplo, pode-se citar os Incas na América do Sul e os Maias na América Central que, mesmo sem desenvolverem a escrita, tiveram grande desenvolvimento econômico e social. É difícil conceituar o direito dos povos sem escrita, pois com base em estudos arqueológicos é possível reconstituir os vestígios deixados pelos povos pré-históricos, como moradias, armas, cerâmicas, rituais, etc., com os quais é possível determinar a respectiva evolução social e econômica. Mas o direito requer, além desses itens, o conhecimento de como funcionavam as

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