História do direito

Caso Concreto 9

Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1
Leia a notícia abaixo e depois responda a questão formulada: “Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior”
Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro grau completo do que eleitores. O único dado desfavorável é o fato de elas ainda serem maioria entre os analfabetos.(...)”
A notícia acima extraída de http://conexaotocantins.com.br/noticia/mulheres-lideram-tanto-o-eleitorado-analfabeto-como-o-de-ensino-superior/1234 trata da questão do voto feminino, informando, inclusive, que as mulheres formam a maioria dos eleitores do país. Nem sempre foi assim. Responda, então, às questões abaixo formuladas.
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?
Havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico?

Sim, o código permitia apenas que mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946. Em 1927, no Rio Grande do Norte, o candidato ao governo daquele Estado, Juvenal Lamartine, incluiu em sua plataforma a luta pelo voto feminino. Quando foi elaborada a lei eleitoral do Rio Grande do Norte daquele ano, Juvenal solicitou ao então governador, José Augusto Bezerra, que incluísse a emenda que permitia que todos os cidadãos que