História do direito e direitos humanos

3227 palavras 13 páginas
Direitos Da Antiguidade
Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem nos finais do 4º ou começo do 5º milênio, por um lado no Egipto, por outro na Mesopotâmia. Pode seguir-se a evolução do direito nestas duas regiões durante toda a antiguidade.
A Mesopotâmia foi o país que conheceu as primeiras formulações do direito. Os Sumérios, os Acadianos, os Hititas, os Assírios, redigiram textos jurídicos que se podem chama ‘códigos´, os quais chegaram a formular regras de direito mais ou menos abstractas.
Os Hebreus registraram na Bíblia, o seu livro religioso, um conjunto de preceitos normais e jurídicos que foram perpetuados, não somente no seu próprio sistema jurídico até aos nossos dias, mas, sobretudo no direito canónico dos Cristãos, e mesmo no direito muçulmano.
A Grécia, como o Egipto, fundou a ciência política, ou seja, a ciência do governo, da polis ou cidade; ela é assim a base do nosso direito publico moderno.
A- O Egipto
1- Evolução Geral
A evolução do direito conheceu aí fases descendentes, correspondendo mais ou menos às grandes oscilações do poder dos faraós.
O nosso conhecimento do direito egípcio é baseado quase exclusivamente nos atos da prática: contratos, testamentos, decisões judiciárias, atos administrativos, etc... os Egípcios quase nada escreveram de livros de direito, nem deixaram compilações de leis deviam ser escritas, pois, em período de confusão, foram lançadas à rua, ``espezinhadas´´ e ``laceradas´´.
2- Direito do Antigo Império
Os períodos do direito individualista são marcados por um estado jurídico próximo daquele que os Romanos conheceram nos séculos II e III da nossa era e daquele que conhecemos hoje: um indivíduo isolado em face do poder, sem grupos ou hierarquias intermédias, possui uma liberdade real para dispor da sua pessoa e dos seus bens.
A lei teria sido a principal fonte de direito; teria suplantado os costumes.
A este direito público centralizador corresponde um direito privado individualista.

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