História do direito no brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Nota de Aula nº 1

Nossas Raízes em Portugal

Será necessário voltarmos ao início do século XII, quando se configura a Nação Portuguesa, com um vínculo cronológico na Revolução de Avis.
Para se ter uma idéia do que foi esta revolução, precisamos fazer uma referência à peste negra, que assolou a Europa no final do século XII. Tal peste, transmitida por ratos acabou com quase toda a população européia entre 1348 e 1350. O abandono das terras dos campos foi uma das conseqüências desta peste. O povo se concentrou nas cidades maiores (Portugal), se juntando com a burguesia local e resumidamente provocando a Revolução outrora citada.
D. Fernando I, objetivando a conquista da coroa de Castela, declarou uma guerra que arruinou Lisboa. Casou-se com D. Leonor Teles que tinha origens vinculada à Castela. Com o falecimento de D. Fernando, sem deixar herdeiros, aumentou a discórdia entre portugueses que não admitiam voltar a estar sob o comendo do Reino de Castela. Assim estourou a Revolução de Avis , com a vitória de D. João I , que tratou de unificar as leis.
A busca por especiarias, a presença de uma forte burguesia mercantil dentre outros motivos, fez Portugal se lançar a aventura do mar, e isso trouxe consequências profundas.
O inicial sucesso de Portugal, nesta empreitada, trouxe ciúmes as nações vizinhas (Espanha, Holanda, Inglaterra), causando várias disputas.
O Papa Alexandre VI (1493) assinou a Bula Intercoetera, regulamentando as disputas entre Portugal e Espanha. Este foi o primeiro relato de tratado de Direito Internacional.
O segundo relaciona-se ao Tratado de Tordesilhas (1494), também entre Portugal e Espanha.

Lei das Sete Partidas

Data de 1256 e foi um importante documento legislativo da Idade Média, que foi um conjunto de leis dos visigodos que introduziu a construção de universidades.
D. Diniz (1279-1325) desejando fazer chegar ao