História do Direito Babilônico

O direito é uma das ferramentas mais importantes de todas as civilizações já existentes, sendo caracterizado como a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum – Segundo Miguel Reale. No entanto, para chegar ao nível de organização e funcionalidade do direito atual, foi necessário ser percorrido um longo caminho, por meio de diversas modificações do direito em muitas civilizações passadas, as quais buscavam –acima de tudo – adapta-lo as suas necessidades. Dentre essas civilizações, uma das que merece destaque, tanto por sua grandiosidade na história, como também por sua importância na formação do direito é a Civilização Babilônica.
Os antigos babilônicos (ou Amoritas) se encontravam na região considerada o berço da humanidade, a Mesopotâmia. Essa região é compreendida entre os rios Tigre e Eufrates. Essa região foi habitada por diversos povos da antiguidade, havendo uma sucessão de invasões entre os povos que ali habitaram. Para entendermos a evolução do direito até os povos babilônicos, é importante destacar certos aspectos sobre alguns desses povos que habitaram essa região. Os primeiros a habitarem essa região foram os Sumérios (3500 – 2550 a.C.), que fundaram cidades conhecidas, como Sippar e Larak. Politicamente, essas cidades se organizavam em uma teocracia, onde os seus líderes(conhecidos como PATESIS) eram tidos como representantes dos deuses na terra. Esses possuíam poder para controlar as construções e tributos das cidades, auxiliados pelos sacerdotes e altos funcionários. Já a economia dessas cidades eram basicamente iguais a todos os outros povos que viriam a habitar a região da Mesopotâmia, utilizando os rios para sustentar a economia e espalhar seus produtos. É também importante ressaltar a origem do comércio, ou seja, quando – segundo Engels – os indivíduos começam a tomar propriedade daquilo que antes era distribuido para todos, podendo vender ou efetuar trocas com outras pessoas.
Entretanto, a maior conquista