história do direito administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO: USO E ABUSO DO PODER

* Marcelo Santos da Silva
**Carlos Zeve

RESUMO
Esta pesquisa discorre sobre a vida do DR. Irineu Atahualpa Cibils, Montesquieu em 1748, trouxe ideias separatistas dos poderes e com a revolução francesa surgiu a Administração Pública para gerir a necessidade de organizar o serviço prestado pelo Estado, paralelamente à administração pública o desvio de poder dos prestadores de serviço público emerge caracterizando como atos irregulares e ilegais passíveis de punições administrativas, civis, e criminais apontado na Constituição Federal, art. 5º, LXIX, o abuso de poder como ilegalidade. Palavras- chave: Administração; abuso; poder; público.

Introdução

A escolha do tema de nossa pesquisa científica é para ter orientação no entendimento do processo que ocorre dentro do Direito Administrativo, um esclarecimento do que é o uso e abuso do poder nas repartições públicas. Por quem pode ser cometido e como é caracterizado quando acontece. A pesquisa qualitativa de coleta de dados baseada em doutrinas,fundamentações jurídicas, códigos e fontes virtuais.

O Direito Administrativo nasceu com a necessidade de conduzir as relações sociais criando normas, regras e princípios no intuito de zelar pelo bom comportamento, conduta ética, e a moral nas prestações de serviços públicos.

A HISTÓRIA DA CIDADE DE ARAMBARÉ

Os primeiros habitantes das baixas e férteis terras da Laguna dos Patos foram os índios Arachanes, de descendência Tupi-Guarani que, ao migrarem da Cordilheira dos Andes, das imediações do lago Titicaca, encontraram o espaço ideal para a sua sobrevivência. Os primeiros habitantes deste território descendiam das tribos dos Aimarás e foram atraídos pelo comércio com os guaranis, que se radicaram às margens do Rio Camaquã. Os índios Arachanes tinham pés e mãos desenvolvidas devido à prática da natação para fins de pesca. Na língua Tupi,