História di direito

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O DIREITO NA COLÔNIA DA DECADÊNCIA DO SISTEMA À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL quarta-feira, 20 de março de 2013 20:00

1 . Enfraquecimento do Sistema Colonial no Brasil: • Fatores Externos: - Ideológico - Iluminismo - Politico - independência das colônias inglesas da América do Norte • Fatores Internos - D. José II (1714 - 1777) ↘ Marquês de Pombal ↘ Reforma do Estado Português - Centralização (politico- administrativo) - Direito (publicista com fortalecimento do Poder Real) • Inconfidência Mineira (1789) e normas penais das Ordens Filipinas - Produção Aurífera - impostos (quinto que era pago na época) - crise - derrama (cobrança de impostos atrasados) • Lideres? (em geral membros da elite mineradora, militares) Tiradentes

2. Quebra do Pacto Colonial - Fim da União Ibérica - Domínio sobre Portugal e colônia (dependência econômica) Marco: Tratado Methuem • Devido a dependência econômica Portugal assinou a Convenção Secreta de Londres (22/10/1807) 2.1 chegada da Corte ao Brasil (D. João VI) 2.1.1 Subordinação à Inglaterra Transferência da Coroa - impossibilitou permanência do pacto colonial 2.1.2 D. João VI - Economia - Abertura dos Portos as Nações Amigas (liberação do comércio) 2.1.3 Dependência econômica de Portugal - Brasil Privilégios Comerciais à Inglaterra (foi feito por meio de 2 tratados) Tratado de aliança amiga (1810) Tratado de Comercio e navegação (1810) 3. Organização politico jurídica e administrativa de Portugal no Brasil (1808) Transplante de todos os órgãos 3.1 Estrutura Judiciária a) Justiça Militar - Conselho Supremo Militar (disciplina, econômica e outras questões) b) Tribunais Superiores - União do Desembargo do Paço e Mesa Consciência Mesa do desembargo e Paço da Consciência e Ordens (01 presidente / desembargadores nomeados por D João VI e Deputados) - Casa de Suplicação do Brasil (01 regedor / chanceler da casa / 8 desembargadores dos agravos / 1 corregedor do crime / 1 corregedor
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