História das empregadas domésticas

CURSO DE DIREITO-1º PERÍODO
DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
TEMA: HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

HISTÓRIA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS: UM RESGATE HISTÓRICO DOS DIREITOS PELOS EMPREGADOS DOMÉTICOS COM A PUBLICAÇÃO DA PEC 66/2012.

2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA

Com a aprovação da PEC 66/2012 os empregados domésticos alcançaram novos direitos trabalhistas, assim como qualquer outro trabalhador que é redigido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Empregados domésticos que antes não tinham um horário fixo por lei, ou seja, tinham hora para começar a exercer suas funções, mas não tinham para terminar. Porém, com a PEC dos empregados domésticos passam a ter direito de 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias, na qual recebem também horas extras. Esse é um dos principais direitos alcançados, entre outros para que possam ser definidos pela CLT como trabalhadores.
Questiona-se: Quais os possíveis reflexos sociais ocasionados pela PEC 66/12?

3 JUSTIFICATIVA

O interesse pela temática partiu da necessidade de valorização dessa profissional tão relevante no cenário doméstico. Pois, esta profissional entrou em cena na sociedade brasileira desde o período colonial, antes conhecida como escravas, porém, passaram a ser chamada de empregadas domésticas com o fim da escravidão, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea.
A necessidade desta trabalhadora foi marcante no final do século XX, porque as mulheres estavam começando a serem inseridas no mercado de trabalho. Então, essas feministas precisavam de mulheres que substituíssem seus fazeres domésticos. Essas pessoas substitutas não tinham estudo, eram vistas pela sociedade como desqualificadas, serviam apenas para atividades voltadas ao lar.
A percepção sobre esses empregados começou a mudar no século XXI, precisamente com a PEC 66/2012.
Segundo o economista Walter Barelli (2013) em entrevista com a revista Veja, disse que o avanço na educação e no