História da Administração Pública Brasileira

Disciplina: História da Administração Pública Brasileira
Curso: GESTÃO PÚBLICA
Data: 29/04/2013

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Segundo Máriton Silva Lima, autor de um breve artigo intitulado “Competências da União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda:

1. O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos)
Resposta:
O Estado Brasileiro é caracterizado por um modelo composto.
O Estado Simples se caracteriza pela centralização política, legislativa e administrativa. Ao passo que o Estado Composto tem origem nas uniões de Estados e apresenta divisões internas dotadas de autonomia plena e poder originário. Assim, é possível dizer que o Estado Composto se caracteriza quando num mesmo território existem várias espécies de exercício do poder estatal, havendo relação entre eles e uma carga mínima de autonomia política. Significa dizer que não possui um único poder central, mas vários centros de poder (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que atuarão autonomamente entre si, porém cada qual seguindo as atribuições definidas pela Constituição Federal.

2. Explique o modelo como o Estado brasileiro se apresenta. (3,5 pontos)
Resposta:
De acordo com a Constituição Federal o Brasil é uma República Federativa Presidencialista, Estado Composto, formado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É formado por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, isto é, possuem um conjunto de competências ou