histotia das constituições

2343 palavras 10 páginas
DIREITOS SOCIAIS
21. É assegurado o direito de greve, nos termos de lei complementar, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
FALSO.Artigo 1º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
LEI 7.783/1989 (LEI ORDINÁRIA) 28/06/1989

22. O Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos.
VERDADEIRO. Esses direitos são referentes a:
São direitos sociais a educação , a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Artigo 6º. (Constituição Federal)

23. O direito a greve dos trabalhadores é absoluto.
FALSO. A greve é um direito e como todo direito, comporta limitações.
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§1º. A lei definira os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§2º. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis as penas da lei.
Artigo 9º. (Constituição Federal)

24. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregados nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
VERDADEIRO. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Artigo 10º. (Constituição Federal)

25. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a

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