historia

As idéias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO

Inocêncio Mártires Coelho é Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Brasília a. 35 n. 137 jan./mar. 1998

Dois fatos da maior importância para o aprimoramento do modelo brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis acabaram de acontecer no País.
Referimo-nos à publicação da obra de Peter
Häberle, A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, traduzida e apresentada por
Gilmar Ferreira Mendes, e à remessa ao
Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.960, de 1997, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal.
Intimamente relacionados, esses fatos espelham o nosso amadurecimento no trato dessa matéria, a qual envolve problemas da maior relevância para toda a comunidade.
Embora, à primeira vista, possa parecer um assunto técnico, merecedor de atenção exclusivamente por parte de iniciados ou de especialistas, a leitura da sua exposição de motivos evidencia que essa proposta legislativa interessa a toda sociedade e não apenas aos profissionais do direito, como se comprovará no curso desta exposição.
Constitucionalista dos mais renomados da atualidade, com suas obras sendo objeto de reflexão e debate nos mais importantes centros universitários do mundo, Peter Häberle destacase por uma visão republicana e democrática da interpretação da Constituição, centrada na idéia de que uma sociedade aberta exige uma interpretação igualmente aberta de sua lei fundamental, até porque
“no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e
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grupos, não sendo possível estabelecerse um elenco cerrado ou fixado com