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DIREITO EMPRESARIAL
GOVERNANÇA CORPORATIVA

CAXIAS DO SUL
2014

DIREITO EMPRESARIAL
GOVERNANÇA CORPORATIVA

Trabalho de Governaça Corporativa, apresentado para disciplina de Direito Empresarial da Universidade de Caxias do Sul..

Profª. Benilda Waschon

CAXIAS DO SUL
30 DE OUTUBRO DE 2014
LUIZ CARLOS JÚNIOR

Com base na lei nº 6.404/76 e Código Civil Brasileiro (Direito de Empresa), dar o significado/esclarecer/conceituar:
1. Conceito

O termo governança corporativa foi criado no início da década de 1990 nos países desenvolvidos, mais especificamente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, para definir as regras que regem o relacionamento dentro de uma companhia dos interesses de acionistas controladores, acionistas minoritários e administradores.
O conceito de governança corporativa segundo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) “é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.”

2. História

A governança corporativa surgiu após o aparecimento de escândalos em grandes países entre a década de 80 e 90. Foi com um movimento dos acionistas e investidores nos Estados Unidos que, para se protegerem dos abusos feitos pela diretoria executiva das empresas, da inércia dos conselhos de administração inoperantes e das omissões das auditorias externas, despertaram a busca por regras e criação de sistemas de monitoramento interno e externo que impedissem esses abusos das empresas perante seus investidores (IBGC, 2008).
Mas o estopim foi em 2002 onde