historia
Teoria e Prática da Narrativa Jurídica
Professor: Rossana Lontra
Aluno:Rosana Monteiro Marron
Plano de aula 5
Questão 1
A união civil homoafetiva é uma questão de alta relevância social e jurídico-constitucional. É posição consagrada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o afeto é valor jurídico constitucional considerado núcleo do conceito de família. Nesse sentido, direito à busca da felicidade deriva do princípio da dignidade da pessoa humana que tem força normativa com base no neoconstitucionalismo. Assim, existe direito do companheiro, na união estável homoafetiva, ao benefício da pensão por morte de seu parceiro.
Questão 2
São três grandes estratégias argumentativas que baseiam o repertório limitado dos discursos dos juízes:a descontextualização histórica, pelo uso de citações e referências de doutrina e de jurisprudências de contextos históricos diferentes, como se houvesse uma atemporalidade;a descontextualização geográfica, o uso de citações e referências de doutrina e de jurisprudências de sistemas jurídicos que não o brasileiro, como se houvesse um Direito universal aplicável para qualquer lugar.; e a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil e por argumentos de autoridade, fora de seus sentidos primeiros, para sua decisão.
Questão 3: O texto adiante é rico em polifonia. Identifique essas ocorrências.
CPI pede ajuda da Interpol para rastrear negócios de Cachoeira
A CPI Mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida
Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários pediu ajuda da Interpol, a polícia internacional, para rastrear os negócios do contraventor. O requerimento pedindo ajuda da
Interpol foi de autoria do vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e foi já encaminhado para a Polícia Federal, responsável por repassar a solicitação de apoio nas investigações. De acordo