Historia e introduçao ao estudo do direito

Páginas: 2 (457 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2011
O que norma jurídica?
A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico, ou seja, corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade. É um imperativo deconduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.
Qual a funçao da norma juridica?
A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizara Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da normajurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação.
Vejamos a cada uma delas:
(1) DE INTEGRAÇÃO = A lei cumpre uma função de integração ao compensar àsdiferenças jurídico-políticas no quadro da formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, desigualdades regionais, etc.);
(2) DE PLANIFICAÇÃO = A lei é o instrumento básico de organização,definição e distribuição de competências;
(3) DE PROTEÇÃO = A lei cumpre uma função de proteção contra o arbítrio, ao vincular os próprios órgãos do Estado;
(4) DE REGULAÇÃO = A lei cumpre umafunção reguladora ao direcionar condutas mediante modelos;
(5) DE INOVAÇÃO = A lei cumpre uma função de inovação na ordem jurídica e no plano social.

O que é uma norma geral?

Geral - diz respeito àdestinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população.

O que é uma norma abstrata?

R: Abstrata - É a normaque não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 doCódigo Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de...
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