HISTORIA E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 5º

Páginas: 34 (8271 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES
DOUGLAS ALMEIDA ARAUJO










HISTORIA E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988










MOGI DAS CRUZES, SP
2014

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES
DOUGLAS ALMEIDA ARAUJO
RGM.11131502883










HISTORIA E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 3º semestre de 2014 para fins de avaliação parcial


Professores Orientadores:
Direito Constitucional II
Doutorº e Professorº Edison Yague Salgado

MOGI DAS CRUZES, SP
2014

RESUMO
Atribui-se significado para a palavra constituição dando real valor eimportância como a principal ferramenta para fundamentalmente organizar um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras pelo Estado.
Após este significado relevante surge um tripé de divergências, quais campos a constituição deve preferênciar com sua primazia , o sociológico, o político ou o puramente jurídico ?

1. Generalidades

Iniciamos aqui o estudo dos direitos fundamentais do homem,expressão que, na atual Constituição, abrange direitos individuais, políticos, sociais. Teremos que considerar, também, os direitos econômicos e da terminologia respeitante aos direitos do homem.

2. Antecedentes das declarações de direitos

O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem, em enunciados explícitos nas declarações de direitos, é coisa recente, e está longe de se esgotaremsuas possibilidades, já que cada passo na etapa da evolução da humanidade importa na conquista de novos direitos. Mais que conquista, o reconhecimento desses direitos caracteriza-se como reconquista de algo que, em termos primitivos, se perdeu, quando a sociedade se dividira entre proprietários e não proprietários.
Efetivamente, na sociedade primitiva, gentílica, os bens pertenciam, em conjunto,a todos os gentílicos e, então, se verificava uma comunhão democrática de interesses.Não existia poder algum dominante, porque o poder era interno à sociedade mesma. Não ocorria subordinação nem opressão social ou política. O homem buscava liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções. Com o desenvolvimento do sistema de apropriação privada, contudo, aparece uma formasocial de subordinação e de opressão, pois o titular da propriedade, mormente da propriedade territorial, impõe seu domínio e subordina tantos quanto se relacionem com a coisa apropriada. E aí teve origem a escravidão sistemática, diretamente relacionada com a aquisição de bens. O Estado surge então como aparato necessário para sustentar este sistema de dominação. Foi, no entanto, no bojo da IdadeMédia que surgiram os antecedentes mais diretos das declarações de direitos. Para tanto contribuiu a teoria do direito natural que condicionou o aparecimento do princípio das leis fundamentais do Reino limitadoras do poder monarca, assim como o conjunto de princípios se chamou humanismo.

3. Cartas e declarações inglesas

Na Inglaterra, elaboraram-se cartas e estatutos assecuratórios dedireitos fundamentais, como a Magna Carta(1215-1225), a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus Amendment Act (1679) e o Bill of Rights (1688). Não são, porém, declarações de direitos no sentido moderno, que só apareceram no século XVIII com as revoluções americana e francesa. Tais textos, limitados e às vezes estamentais, no entanto, condicionaram a formação de regras consuetudinárias de maisampla proteção dos direitos humanos fundamentais. Realmente a estabilidade e o sempre firme desenvolvimento das instituições inglesas bastaram para tornar ociosa uma lista maior das liberdades públicas. A constante afirmação do Parlamento inglês e dos precedentes judiciais, formando a common Law, fora suficiente, com aqueles documentos históricos, para assentar o mais firme respeitos pelos...
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